...ÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A VIDA A atuação seletiva das organiz... ...cas de assistência às vítimas. Thatiane Oliveira Pita dos San... ...ade de Direito de Alagoas/UFAL Docente Orientadora: Profa. Ma... ... Lavínia Cavalcanti Lima Cunha (e-mail: cavalcanticunha@hotmail.com)  Área: Direito Constitucional Resumo: O trabalho trata da at... ...ndivíduos indiscriminadamente. Palavras-chave: Direitos Huma... ...ividade. Omissão. Efetividade. Resumen: El trabajo trata de l... ...ndividuos indiscriminadamente. Palabras-clave: Derechos Human... ...idad. La omisión. Efectividad. Sumário: Introdução; 1. Direit... ...as; 4. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃOA ideia de Direitos ... ...“lei natural” (fcNOBRE, 2016). A assinatura da Carta Magna, e... ...PELOS DIREITOS HUMANOS, 2018). Os Direitos Humanos, no Brasi... ... de 1988 - CF/88 (LIMA, 2018). A Constituição Federal de 1988... ...eitos individuais e coletivos. A Convenção Americana de Direi... ...patíveis com um estado guerra. Dados do Instituto de Pesquis... ...e 741 (1996) para 1820 (2016). Nesse cenário, os organismos d... ...ão os “direitos dos bandidos”. Alguns artigos defendem que o... ...o quando se encontra vitimada. Surgem, no senso comum, quest... ...riminoso ou criminoso de fato. Nesse contexto, a pesquisa sob... ...imes contra a vida em Alagoas. Para a elaboração do artigo, f... ...se pronunciou sobre o assunto. Nessa perspectiva, a pesquisa ... ...e cobrada dessas organizações. A pesquisa importou num maior ... ...a efetividade desses direitos. 1. DIREITOS HUMANOS E AS VÍTIM... ...e forma clara e incontroversa. 1.1.1 Definição de Violência A... ...ões e métodos de investigação. A filosofia problematiza o con... ... em que demos a esta palavra.” Já a Sociologia analisa a viol... ...ue tal integridade é atingida. 1.1.2 Definição de CrimeSegun... ...is aspectos da seguinte forma: “Aspecto material: é aquele qu... ... coletividade e da paz social. Aspecto formal: o conceito de... ...itucional da dignidade humana. Aspecto analítico: é aquele q... ...é todo fato típico e ilícito.” Por sua vez, Greco (2015, p. ... ...houver lei penal que o tutele. Diante dessa fragilidade conce... ...gibilidade de conduta diversa. Segundo Zaffaroni (1996, p. 32... ... lhe é reprovável (culpável).” Como observado, há uma certa d... ...um bem tutelado juridicamente. A respeito do crime, o Código Penal Brasileiro diz: “Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente qu... ...assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o agente ... ...cia, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os ca... ...quando o pratica dolosamente.” O trabalho em tela tratará d... ... crimes dolosos contra a vida. 1.1.3 Definição de Vítima No q... ...e Poder (1985) diz o seguinte: “1. Entendem-se por "vítimas" ... ... que proíbem o abuso de poder. 2. Uma pessoa pode ser consid... ...RAL DAS NAÇÕES UNIDAS, 1985).” Segundo Calhau (2009), o term... ...ireito, como o direito à vida. Porém, dentro do conceito de v... ...co-penal-amplo (CALHAU, 2009). Santos (2011, p. 1), ao fazer ... ...s humano por parte do Estado.” Como relatado, ao longo da his... ...do a figura do juiz imparcial. Assim, a segunda fase inicia-... ... na condenação do delinquente. Na terceira fase, pós Segunda... ...ual (SANTOS; FERRAREZI, 2015). Porém, o abandono da vítima ai... ...o semelhante pelos da vítima.” O autor chama a atenção para o... ... tratado nas seções seguintes. Segundo João Carlos Santos, ap... ...e sanções severas e urgentes.” Infere-se que o conceito de ví... ...os por esse tipo de violência. 1.1.4 Os direitos humanos e o... ...itos essenciais ao ser humano. Sobre o conceito de Direitos ... ...m a própria Dignidade Humana.” Castilho (2012, p. 14) mencio... ...erdade e à segurança pessoal.” O autor segue conceituando os ... ...de, à igualdade e à segurança. Para Casado Filho (2012, p. 2... ...em um dado momento histórico.” O autor (p. 92), ao citar os ... ...s: o art. 5º da Constituição.” Porém, ao apontar as questões ... ...ireito a receber medicamentos. Ramos (2017, p. 615), ao se re... ...ical e a dimensão horizontal.” O mesmo autor cita, ainda, qu... ...ao direito à vida, sendo elas: “• A obrigação de respeito co... ...trariamente, a vida de outrem. • A obrigação de garantia cons... ...mente violam a vida de outrem. • A obrigação de tutela impli... ...is mínimas de sobrevivência..” Entretanto, ao se aprofundar ... ...a sociedade, como o homicídio. Os crimes contra a vida estão... ... Código Penal Brasileiro/1940. A Declaração Universal de Dire... ... em espírito de fraternidade”. A CF/88, em seu artigo 245, pr... ...de civil do autor do ilícito”. Segundo o artigo 387, do Códi... ...uízos sofridos pelo ofendido”. Da mesma forma, o Código Civil... ...o provável da vida da vítima.” Em 29 de novembro de 1985, fo... ...garantindo o seu exercício.” Em artigo publicado na revista... ...mos (2010) elucida o seguinte: “Trata-se de consenso internac... ...stado também age por omissão). Conquanto o Brasil esteja pres... ...tivas e daquelas em potencial? [...] Tão fundamental para a existên... ... justiça pelas próprias mãos.” Surge a discussão sobre o deve... ... salienta Streck (2008, p. 1): “(...) a Constituição determin... ...iolência de outros indivíduos. Quero dizer com isso que este ... ...m direitos através do Estado.” Resta a reflexão sobre a atua... ... desses direitos efetivamente. Portanto, fica claro que o Est... ...ambém numa forma de violência. 2. A SELETIVIDADE DAS ENTIDADE... ...ico lento e presídios lotados. Essa realidade está presente ... ...ciária federal (DUP/AL, 2019). Segundo o Chefe Especial de Un... ...ente em eventuais ocorrências. Porém, é nesse contexto que te... ...ebe algum tipo de assistência. Isso se deve a constatações qu... ...humanos dentro desse contexto? No entendimento de Francesco (... ...o Estado a devida assistência. Para Zapater (2015), os direit... ...é mais popular e mais barato.” Para Almeida (2018, p. 1), ess... ...o banal reside enorme perigo.” Assim, a autora chama a atençã... ... todos têm os mesmos direitos. No ano de 2012, José Augusto L... ...scrédito dos direitos humanos: “Os direitos humanos se encont... ... democracias atuais ameaçadas. [...] Eu próprio, calejado pela expe... ...car o Estado de forma leviana. [...] O problema, agora, é o excesso... ...ias se agregam continuamente.” O autor fala, ainda, que quan... ...direitos coletivos de minoria. Os direitos culturais que, as... ...m em descrédito (ALVES, 2012). 2.1 A atuação das organizações... ...” (grifo nosso) (DHNET, 1998). Esse Fórum, que articulava ent... ...um a impunidade (DHNET, 1998). Em entrevista ao site UOL Notí... ...o ele sabe que ele é culpado”. Em sua declaração, referia-se ... ...o que existem de autoridades”. Foi nesse contexto, de duas d... ...comissões.” (Resol. 433/2002). Assim como o Fórum Permanente ... ...s e associações (COSTA, 2009). O CAV Crime funcionava por mei... ...outros estados (CHAGAS, 2009). Em cartilha elaborada pelo CAV... ...s serviços ofertados, a saber: “Setor Jurídico - objetiva fav... ...os que se fizerem necessários. Setor de Serviço Social - Real... ...enquanto sujeitos de direitos. Setor de Psicologia - Busca tr... ...ão de novos projetos de vida.” Percebe-se que foi pensada uma... ...em como as suas consequências. Porém, durante seu funcionamen... ...ncia do projeto (COSTA, 2009). Atualmente, o cidadão pode faz... ... de ação nos seguintes termos: “Tendo como missão a articulaç... ...Defesa do Consumidor (Procon). Faz parte do nosso plano de aç... ...bsorva a mão de obra feminina. O enfrentamento ao preconceito... ...bém faz parte de nossas metas. Tudo isso mostra a grande resp... ...ocê, pessoa humana. (SEMUDH).” Como citado, a SEMUDH é compos... ...s vítimas de crimes violentos. Outra curiosidade é que, das ... ...to abordado no próximo tópico. Na tentativa de encontrar um ... ...ões de violação dos direitos.” A área de proteção social espe... .../ou raça/etnia, entre outras.” O CREAS tem como objetivos o f... ...habitação etc. (BRASIL, 2018). Já os serviços de alta complex... ...mento a idosos (BRASIL, 2018). A informação é de que o Estad... ...ou em trânsito (SEADES, 2018). Esse trabalho desenvolvido pel... ...timas de crimes contra a vida. 2.2 A violência em AlagoasAlag... ... sexo feminino (BRASIL, 2018). Segundo o Instituto Brasileiro... ...a se divide da seguinte forma: Figura 1. População de Alagoas... ...no de 2017, Maceió - AL, 2019. Fonte: Instituto Brasileiro de... ...ínua. Elaboração: SEPLAG/SINC. De acordo com o gráfico, obser... ...de 47% do total de habitantes. Partindo para a análise da cri... ...al constam os seguintes dados: Tabela 1. Crimes violentos let... ...em Alagoas. Maceió - AL, 2019. Fonte: NEAC/SSP Gráfico 1. Comparativo de crim... ... 2016, 2017 e 2018 em Alagoas. Fonte: NEAC/SSP Observa-se que houve uma discr... ...estes números ainda são altos. Tabela 2. Crimes violentos let... ...ro de 2018. Maceió - AL, 2019. Fonte: NEAC/SSP Apesar da população feminina s... ...intencionais vitimam mulheres. Tabela 3. Crimes violentos let... ...ro de 2018. Maceió - AL, 2019. Fonte: NEAC/SSP As duas faixas etárias mais at... ...violentos letais intencionais. Tabela 4. Crimes violentos le... ...ro de 2018. Maceió - AL, 2019. Fonte: NEAC/SSP A arma de fogo é a mais utiliz... ... um altíssimo índice de 74,5%. Tabela 5. Crimes violentos le... ...ro de 2018. Maceió - AL, 2019. Fonte: NEAC/SSP O ambiente residencial e vias ... ...olentos letais e intencionais. Maceió, devido, em parte, a s... ...homicídios dolosos em Alagoas. Tabela 6. Crimes violentos le... ...ro de 2018. Maceió - AL, 2019. Fonte: NEAC/SSP As percentagens de vítimas de ... ...aça e de atingidos pelo crime. Assim, identifica-se que a po... ...ero dessas vítimas em Alagoas. Nos três últimos anos, Alagoas... ... qualquer que seja a natureza. Ademais, constatou-se que con... ...de Direitos Humanos do Estado. Segundo Alves (2012), “o sist... ...r repensado. O autor enfatiza: “Se, quando se escreveu a Decl... ...tes corruptos.” (grifo nosso). O autor chama a atenção para a... ...a a vida humana (ALVES, 2012). 2.3 Pesquisa junto às organiza... ... de Serviço Social 16ª Região. O Dr. Ricardo Moraes, último P... ...para a Comissão como denúncia. Ressaltou que a Comissão defe... ...o e emitindo notas de repúdio. Esclareceu, no que se refere ... ... de amparo à vítima no Estado. Esclareceu que a OAB não trab... ...88 e que acredita não existir. Já o Conselho Federal da Orde... ...erente ao artigo 245 da CF/88. Em entrevista realizada no dia... ...vés de telefonemas ou ofícios. Já com relação ao Conselho Est... ... quem são seus representantes. Em entrevista informal, reali... ...nte diante da violência atual. Foi feito contato telefônico c... .../AL também não foi respondido. 3. O CAMINHO PARA A ABRANGÊNCI... ... (SOARES e ALBUQUERQUE, 2011). Ocorre que, hoje, há um claro ... ... (SOARES e ALBUQUERQUE, 2011). É evidente a necessidade da of... ...ada e eficaz (OLIVEIRA, 2017). A previsão legal, no que se re... ..., como aponta MANSOLDO (2012): “No direito espanhol, há a pos... ...s de um acordo de compensação. Na nova Zelândia, desde 1963, ... ... a vítimas de crimes sexuais.” Apesar das já mencionadas prev... ...RA, 2011 apud MANSOLDO, 2012). Enquanto isso, o artigo 245 d... ...za os braços (OLIVEIRA, 2017). Uma recente decisão do judiciá... ...os do art. 98, § 3º do CPC/15. “N. - PROCEDIMENTO COMUM - A: ... ...uerente. (DJDF, 2018, p. 696)” Não se pode dizer que o magist... ...social decorrentes do descaso. 3.1 Regulamentação do artigo 2... ...es prescrições (BRASIL, 2004): “Art. 2º São direitos assegura... ... por danos materiais e morais; […] VIII – receber especial proteç... ...ições estabelecidas nesta Lei. […] Art. 3º Considera-se vítima, p... ...m como os familiares próximos. Art. 4º A União dará assistênc... ...âncias de persecução criminal. Art. 5º A quantia repassada a... ...nção da saúde e do bem-estar.” O projeto exclui da assistênci... ...ntando suas fontes de recurso. Os demais projetos a este apen... ...tratado no Congresso Nacional. Comprovação de tamanho descaso... ...08/2015, nos seguintes termos: “Defiro o Requerimento n. 2.65... ... Urgência - art. 155 do RICD]” Essa foi a última ação legisla... ...dos Deputados Nº 17, de 1989): “Art. 155. Poderá ser incluíd... ...o § 2º do artigo antecedente.” Não é compreensível que uma m... ...ainda permaneça sem aprovação. 3.2 Garantias dos direitos d... ...ria (SANTOS; FERREREZI, 2015). Não obstante as respeitáveis a... ...dade e abuso de Poder de 1985: “12. Quando não seja possível ... ...ar uma indenização financeira: a) Às vítimas que tenham sofr... ...cia de atos criminosos graves; b) À família, em particular às... ...o consequência da vitimização. 13. Será incentivado o estabel... ...indenizá-la pelo dano sofrido. Serviços 14. As vítimas devem receber a... ...do, comunitários e autóctones. 15. As vítimas devem ser info... ... ter fácil acesso aos mesmos.” Está claro que as vítimas e s... ...dica, psicológica e/ou social. Para tanto, deve o Estado disp... ...idade da lei no âmbito social. A regulamentação do art. 245 d... ...do, seu principal responsável. É preciso que seja revista a s... ...o (SOARES; ALBUQUERQUE, 2011). Como constatado na pesquisa ju... ...LDO (2012) reforça o seguinte: “No direito processual penal b... ...; MOLINA, 2010, p. 484 e 485). O art. 387 do Código de Proces... ...juízos sofridos pelo ofendido. Pelo Código Penal (BRASIL, 194... ...ra a não satisfação da vítima. O grande problema é que, no Br... ...sibilidade material dos réus.” A autora segue abordando a nec... ... com multas e verbas estatais. Ainda sobre as previsões lega... ...o, MANSOLDO (2012) lembra que: “Visando a proteção da vítima,... ...esso criminal. (BRASIL, 1999). A Lei n. 9.099 de 1995 instaur... ...de liberdade”. (BRASIL, 1995). Nota-se uma inversão de priori... ...ento da expectativa da vítima. Institutos como a conciliação ... ...a busca da pacificação social. Outro instituto que se destaca... ... não logo no início da medida. Por fim, ressalta-se que, no q... ...e das que podem ser editadas.” É importante destacar que a le... ...s, cumulada ou não com multa). Já a lei nº 9.807/99 (BRASIL, ... ...crimes contra a vida em geral. Ainda sobre o desequilíbrio en... ...m Soares e Albuquerque (2011): “Ao supostamente negar assistê... ... uma gere a exclusão da outra. A assistência dada aos acusad... ... o mesmo plano de existência.” Dessa forma, em obediência ao ... ...tuição Federal do Brasil/1988. A Ordem dos Advogados do Bras... ...timas de crimes contra a vida. Vejamos o que diz o Art. 103 da CF/88: “Art. 103. Podem propor a ação... ...atória de constitucionalidade: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV - a Mesa de Assembleia Legi... ...gislativa do Distrito Federal; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; VI - o Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - partido político com re... ...entação no Congresso Nacional; IX - confederação sindical ou ... ...de classe de âmbito nacional.” Não é novidade que a ADI (Ação... ...ativa do texto constitucional. A OAB, como legitimada ativa p... ...es esfacelados pela violência. A pretensão de proposição do p... ...ial (SANTOS; FERRAZERI, 2015). Enquanto os responsáveis pela ... ... de injunção (OLIVEIRA, 2017). O inciso LXXI do art. 5º da C... ...e, à soberania e à cidadania.” O mandado de injunção somente ... ... a vida do familiar da autora. Sobre as funções judiciais em ... ... o que diz LIMA (2012, p. 28): “O Judiciário, para além da re... ...r-cognitivo de decisão final.” Diante de tamanha relevância d... ...tos e dos meios para obtê-los. Assim, ações de cunho social,... ...timas de crimes contra a vida. 4. CONCLUSÃOA pesquisa procuro... ... crimes dolosos contra a vida. A partir de uma análise histór... ...edade atual, como o homicídio. Foi constatado, a partir de pe... ...s também estão fora desse rol. Longe de desmerecer as ações d... ...violações estão desassistidas. Em entrevista com a Comissão d... ... vítimas de agentes do estado. Apesar do histórico de violên... ...o de descrédito nesses órgãos. A Comissão afirmou, também, qu... ...nado projeto social CAV Crime. Foi identificado que, apesar d... ...inanceiras, advindas do crime. As ações e dispositivos legais... ...stitucionais a ela conferidos. O artigo 245 da CF/88, que tra... ... à efetivação desses direitos. Alguns indivíduos pleiteiam, s... ...sada e igualmente desamparada. As políticas de direitos human... ...o atendimento desses direitos. Diante dessa infeliz realidade... ...s vítimas e deveres do Estado. É preciso que a sociedade perc... ...todos os humanos sejam salvos. É preciso, também, lembrar que... ...nos e do tratamento isonômico. A pesquisa foi relevante por c... ...s aspectos em que foi violada. Já está mais do que na hora d... ...a etc.) perante seus cidadãos. As organizações de direitos h... ... de forma justa e isonômica. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Néri de Barros. Ser o... ...al da UNICAMP. Disponível em: >. Acesso em: 08 jul. 2018 ALVES, José Augusto Lindgren. É preciso salvar os direitos humanos! Lua nova: Revista de cultura e política. nº 86. São Paulo, 2012. Disponível em: >. Acesso em: 08 jul. 2018. ARAÚJO, Elson. Violência e Direitos Humanos. Disponível em: >. Acesso em: 02 jul. 2018. BRASIL, Anuário Estatístico do Estado de Alagoas. Disponível em >. ARAÚJO, Elson. 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